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TERMOS DE USO


Por favor, leia com atenção os termos e condições. 
Ao se cadastrar nos Sites Deliverys dos CLIENTES RESTAURANTES da E2 Food você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos nos Sites Deliverys dos CLIENTES RESTAURANTES.
 
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela E2 Food aos CLIENTES USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que CLIENTES USUÁRIOS entrem nos Sites Deliverys de CLIENTES RESTAURANTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e/ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos CLIENTES RESTAURANTES, de acordo com o cardápio online disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos CLIENTES USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço da E2 Food consiste, portanto, em aproximar, por meio dos Sites Deliverys, os CLIENTES USUÁRIOS e os CLIENTES RESTAURANTES cadastrados, possibilitando que os CLIENTES USUÁRIOS encaminhem aos CLIENTES RESTAURANTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos CLIENTES USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos CLIENTES USUÁRIOS pelos CLIENTES RESTAURANTES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao CLIENTE USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela E2 Food se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do CLIENTE RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
 
2. CADASTRO
2.1 O CLIENTE USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela E2 Food.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a E2 Food se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da E2 Food, a situação de anomalia esteja regularizada. a E2 Food se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os CLIENTES USUÁRIOS. Também agirá a E2 Food de tal forma, caso verifique descumprimento pelo CLIENTE USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o CLIENTE USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
 
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o CLIENTE USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do CLIENTE USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O CLIENTE USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets, etc.), ou pessoalmente, no balcão do RESTAURANTE.
3.4 O CLIENTE USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
 
4. OBRIGAÇÕES DA E2 FOOD
4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao CLIENTE USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nos Sites Deliverys dos CLIENTES RESTAURANTES e, também, possibilitar ao CLIENTE USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos CLIENTES USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
 
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao CLIENTE USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail [email protected], o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
 
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre E2 Food e o CLIENTE USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o CLIENTE USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela E2 Food, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
 
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O CLIENTE USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
 
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Sorocaba, estado de São Paulo.
 
Última atualização: 12 de agosto de 2019